O projeto de Lei \u00ba 125\/2023, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) que institui o Parlamento Jovem na C\u00e2mara de Muria\u00e9 foi aprovado por todos os vereadores, abrindo espa\u00e7o a jovens de 12 a 17 anos, residentes e regularmente matriculados em escolas p\u00fablicas ou particulares de Muria\u00e9 de vivenciar a vida parlamentar de um vereador.<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento Jovem ter\u00e1 car\u00e1ter educativo, possibilitando a viv\u00eancia do processo democr\u00e1tico, com elei\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio de mandato simulado, sem qualquer tipo de remunera\u00e7\u00e3o. Ele ser\u00e1 formado ap\u00f3s aviso p\u00fablico divulgado no site da C\u00e2mara e na Imprensa Oficial do Munic\u00edpio, sendo composto por 17 jovens vereadores (como ser\u00e3o tratados), assim como a C\u00e2mara tem 17, em sua composi\u00e7\u00e3o oficial no Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O projeto Parlamento Jovem ser\u00e1 dividido no ano em duas etapas; sendo a primeira destinada ao processo de sele\u00e7\u00e3o dos jovens vereadores e a segunda voltada ao exerc\u00edcio do mandato simulado dos eleitos.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara passar\u00e1 a ter uma Comiss\u00e3o Organizadora do Parlamento Jovem composta pelo presidente, atualmente Vereador Dr. Gerson Varella Neto (UNI\u00c2O) e tr\u00eas servidores que devem oferecer \u00e0s escolas interessadas orienta\u00e7\u00f5es quanto a melhor forma de participa\u00e7\u00e3o e estabelecer os crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o e escolha dos estudantes, titulares e suplentes, que integrar\u00e3o o Parlamento Jovem e composi\u00e7\u00e3o da mesa que presidir\u00e1 a sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o e posse.<\/p>\n\n\n\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por disponibilizar aos interessados apoio e orienta\u00e7\u00e3o sobre a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Parlamento Jovem, bem como sobre os procedimentos legislativos, preparando e divulgando os atos, definindo o cronograma e elaborando os roteiros para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades, inclusive, quanto \u00e0s sess\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas, determinando os respectivos quantitativos, datas e hor\u00e1rios, conforme crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade.<\/p>\n\n\n\n
A escola interessada dever\u00e1 realizar elei\u00e7\u00e3o interna dos estudantes que ser\u00e3o indicados para compor o Parlamento Jovem. O processo eletivo ser\u00e1 estabelecido pela Dire\u00e7\u00e3o de cada escola, observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es para candidatura:<\/p>\n\n\n\n
– apresenta\u00e7\u00e3o de anteprojeto de lei pertinente a um assunto estudado na escola, assim considerados, dentre outros: cidadania, direitos humanos, meio ambiente, agricultura, educa\u00e7\u00e3o, direitos do consumidor, juventude, seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, cultura, empregos, gest\u00e3o p\u00fablica, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– apresenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de uso da imagem e da voz, assinada por seu respons\u00e1vel legal, identidade com foto e c\u00f3pia simples da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n
O exerc\u00edcio do mandato simulado consiste na realiza\u00e7\u00e3o de atividades legislativas, nos moldes estabelecidos no Regimento Interno da C\u00e2mara, com as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora, formada por presidente, 1\u00ba e 2\u00ba vice-presidentes, 1\u00ba e 2\u00ba secret\u00e1rios, se dar\u00e1 na sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do Parlamento Jovem e na posse dos 17 vereadores jovens selecionados. Ao final do mandato, o presidente do Parlamento Jovem apresentar\u00e1 relat\u00f3rio sum\u00e1rio de atividades ao presidente da C\u00e2mara, ao Prefeito e outras autoridades em audi\u00eancia p\u00fablica de encerramento da gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o autor do projeto, \u201co objetivo \u00e9 contribuir para a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social de nossos jovens, incentivando a forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e l\u00edderes que um dia ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo desenvolvimento de nossa cidade\u201d. Ele acredita que \u201cuma vez institu\u00eddo o Parlamento Jovem fomentar\u00e1 a compreens\u00e3o e o conhecimento do papel do Poder Legislativo e suas fun\u00e7\u00f5es, aproximando a popula\u00e7\u00e3o jovem de seus representantes e conscientizando as novas gera\u00e7\u00f5es da import\u00e2ncia do setor p\u00fablico no desenvolvimento da cidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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