A retirada do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) da estrutura da Pol\u00edcia Civil, como disp\u00f5e a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 71\/21, foi duramente criticada pelos participantes da audi\u00eancia realizada pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (12).<\/p>\n\n\n\n
Deputados e lideran\u00e7as sindicais das diversas categorias de servidores da Pol\u00edcia Civil condenaram a transfer\u00eancia das atividades do \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Estado. Eles alertaram para o risco de piora da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e reclamaram que o governo n\u00e3o apresentou argumentos convincentes para justificar essa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 71\/21, de autoria do governador Romeu Zema, retira da Pol\u00edcia Civil a responsabilidade pelas atividades de registro e licenciamento de ve\u00edculos e de habilita\u00e7\u00e3o de condutores. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada em 1\u00ba turno no Plen\u00e1rio e aguarda parecer de 2\u00ba turno da Comiss\u00e3o Especial criada para analis\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Para a diretora financeira da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia, Elaine Matozinhos, a retirada do Detran da estrutura da Pol\u00edcia Civil vai ser uma l\u00e1stima. \u201cSe isso vai ser ruim para a Pol\u00edcia Civil, vai ser muito pior para a sociedade.\u201d Segundo Matozinhos, que atuou como delegada por quase 50 anos, nos estados onde essa mudan\u00e7a foi concretizada, as autarquias criadas para gerenciar o tr\u00e2nsito viraram cabides de emprego e focos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m apontou a falta de clareza sobre o funcionamento dessa futura autarquia. Conforme a reda\u00e7\u00e3o da PEC 71\/21 aprovada em 1\u00ba turno, uma lei dispor\u00e1 sobre a estrutura do \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do Estado, sobre o registro e licenciamento de ve\u00edculos e sobre a habilita\u00e7\u00e3o de condutores.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto problem\u00e1tico, na opini\u00e3o de Elaine Matozinhos, \u00e9 o acesso dos policiais civis a informa\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos e condutores envolvidos em crimes. \u201cComo v\u00e3o ficar as investiga\u00e7\u00f5es sobre roubo de cargas e furtos de ve\u00edculos?\u201d, questionou, para exemplificar dois casos concretos em que a Pol\u00edcia Civil precisa de acesso imediato a bancos de dados que n\u00e3o estar\u00e3o mais sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sindicato dos Servidores da Pol\u00edcia Civil (Sindpol), Wemerson Silva de Oliveira, considerou que a transfer\u00eancia do Detran \u00e9 problem\u00e1tica porque se trata de um \u00f3rg\u00e3o arrecadador para o Estado. \u201cO Detran vai sair da Pol\u00edcia Civil para atender a interesses privados, e as tarifas cobradas dos contribuintes v\u00e3o aumentar em breve.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O risco de aumento da corrup\u00e7\u00e3o foi enfatizado pelo secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores Administrativos da Pol\u00edcia Civil, Gleisson Mauro de Souza Costa. Ele lembrou que, em casos de desvios de conduta, os policiais civis s\u00e3o submetidos a investiga\u00e7\u00f5es da Corregedoria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, quando o servi\u00e7o \u00e9 terceirizado, os funcion\u00e1rios podem at\u00e9 ser demitidos, mas isso n\u00e3o impede a continuidade da atua\u00e7\u00e3o das m\u00e1fias.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Escriv\u00e3es, Bruno Figueiredo Viegas, destacou que a atua\u00e7\u00e3o dos policiais civis nas bancas examinadoras do Detran n\u00e3o atrapalha as atividades de investiga\u00e7\u00e3o, uma vez que elas s\u00e3o desempenhadas fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda defendeu que \u00e9 preciso estipular um prazo para a cess\u00e3o de servidores da Pol\u00edcia Civil para a futura autarquia que vai substituir o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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