Na sess\u00e3o da C\u00e2mara do dia 11 abril, os vereadores discutiram e votaram a representa\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o de Muria\u00e9 que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito Dr. Marcos Guarino (PSB). Ap\u00f3s apresentarem seus argumentos e posicionamentos, 14 vereadores julgaram as denuncias improcedentes e sem amparos ou fundamentos legais e dois vereadores se abstiveram de votar. Com a recusa da grande maioria dos vereadores, o requerimento foi arquivado.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o fato:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nas \u00faltimas semanas, um cidad\u00e3o de Muria\u00e9 entrou com duas representa\u00e7\u00f5es solicitando a cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito de Muria\u00e9, Dr. Marcos Guarino. A primeira, foi no dia 28 de mar\u00e7o, e seguiu os ritos normais do legislativo municipal, sendo lida na sess\u00e3o deste mesmo dia, para ser apreciada pelos vereadores. Nesta representa\u00e7\u00e3o, o argumento era que o prefeito havia infringido a artigo 4\u00ba, incisos VIII e X, do Decreto-Lei N\u00ba 201\/1967 e no artigo 96, incisos VII e X, da Lei Org\u00e2nica Municipal, por \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade e o decoro do cargo\u201d.<\/p>\n\n\n\n O autor da representa\u00e7\u00e3o se baseava em postagens do Prefeito em suas p\u00e1ginas nas redes sociais, afirmando que o chefe do Poder Executivo \u201cexcedeu, e muito, os limites da raz\u00e3o, agindo em desacordo com as regras de civilidade e urbanidade que se esperam de um representante do povo e indo al\u00e9m, proferindo improp\u00e9rios e ofensas contra diversos vereadores, desrespeitando assim n\u00e3o s\u00f3 os vereadores que foram alvos imediatos das ofensas, mas desrespeitando o pr\u00f3prio poder legislativo e em \u00faltima an\u00e1lise a popula\u00e7\u00e3o de nossa cidade como um todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s ser lida na sess\u00e3o de 28, em plen\u00e1rio, o autor solicitou sua retirada durante a sess\u00e3o, o que se procedeu. No dia 5 de abril, o mesmo cidad\u00e3o entrou novamente com representa\u00e7\u00e3o contra o prefeito, tendo inclu\u00eddo nela outra argumenta\u00e7\u00e3o para basear seu pedido de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, alegando que o chefe do Executivo cometeu a seguinte infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa: \u201comitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Munic\u00edpio sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Prefeito\u201d.<\/p>\n\n\n\n O autor defendia que o prefeito, ao assumir a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, \u201cabandonou a pol\u00edtica preventiva de combate \u00e0 Dengue\u201d apresentando dados que mostram a queda do \u00edndice de infesta\u00e7\u00f5es em outros \u00e9pocas no Munic\u00edpio e os n\u00fameros registrados nas cidades da regi\u00e3o, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Muria\u00e9, tomando-os como base para sua den\u00fancia, al\u00e9m de afirmar que o Prefeito estava destinando recursos que eram da Sa\u00fade para outras \u00e1reas como, por exemplo, a \u00e1rea cultural. O autor apresentou como justificativa a pintura de um muro que foi realizada de fato com recursos da sa\u00fade, mas o Executivo possu\u00eda documenta\u00e7\u00e3o comprovando que se tratava de uma verba direcionada exclusivamente a esta a\u00e7\u00e3o, pois era oriunda de um programa espec\u00edfico do Governo Estadual e que n\u00e3o poderia ser utilizada para outro fim, que n\u00e3o o empregado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s se manifestarem frente a representa\u00e7\u00e3o, os vereadores votaram, tendo sido a representa\u00e7\u00e3o recusada por 14 legisladores. Dois se abstiveram de votar e o presidente, por regra, s\u00f3 votaria em caso de empate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o da C\u00e2mara do dia 11 abril, os vereadores discutiram e votaram a representa\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o de Muria\u00e9 que pedia a cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito Dr. Marcos Guarino (PSB). 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