{"id":109699,"date":"2023-03-16T10:24:08","date_gmt":"2023-03-16T13:24:08","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=109699"},"modified":"2023-03-16T10:24:15","modified_gmt":"2023-03-16T13:24:15","slug":"instituicao-bancaria-tera-que-indenizar-aposentada-por-venda-casada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/instituicao-bancaria-tera-que-indenizar-aposentada-por-venda-casada\/","title":{"rendered":"Institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ter\u00e1 que indenizar aposentada por venda casada"},"content":{"rendered":"\n

A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da comarca de Muria\u00e9 que condenou uma institui\u00e7\u00e3o financeira a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada. A institui\u00e7\u00e3o foi acusada de venda casada ao oferecer um cart\u00e3o de cr\u00e9dito juntamente ao plano odontol\u00f3gico contratado pela consumidora. Al\u00e9m do ressarcimento dos gastos, a consumidora dever\u00e1 ser indenizada em R$ 4 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

A idosa ajuizou a a\u00e7\u00e3o em setembro de 2019, aos 65 anos. Ela alegou ser pessoa muito simples e sem instru\u00e7\u00e3o e disse que, ao contratar um plano odontol\u00f3gico, em julho de 2018, foi induzida a adquirir um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com cobran\u00e7a de anuidade e de seguro, desconhecida pela aposentada.<\/p>\n\n\n\n

Ela sustentou que n\u00e3o sabia que os dois produtos eram vendidos conjuntamente, pois pretendia apenas encontrar uma cl\u00ednica para fazer um tratamento dent\u00e1rio. Segundo ela, o valor da contrata\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o cabia em seu or\u00e7amento, mas todas as tentativas de desfazer o contrato foram negadas.<\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira argumentou, por sua vez, que o contrato de compra e venda foi assinado pela consumidora, que apresentou todos os documentos exigidos. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o se poderia falar em irregularidade.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Alinne Arquette Leite Novais, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Muria\u00e9, declarou inexistente a d\u00edvida da consumidora com a companhia, referente \u00e0 anuidade, condenando a empresa a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Al\u00e9m disso, a magistrada fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 mil por danos morais, por entender que os transtornos causados superavam os meros aborrecimentos cotidianos.<\/p>\n\n\n\n

A empresa recorreu. O relator, desembargador Baeta Neves, manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Para o magistrado, a institui\u00e7\u00e3o financeira praticou venda casada, o que \u00e9 proibido pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Ficou claro no processo, na avalia\u00e7\u00e3o do desembargador, que a consumidora n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de adquirir um cart\u00e3o de cr\u00e9dito e que a institui\u00e7\u00e3o fazia parcerias com outras empresas, como cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, para angariar clientes.<\/p>\n\n\n\n

A desembargadora Aparecida Grossi e o desembargador Roberto de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n

A Abrarec \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Rela\u00e7\u00f5es Empresa Cliente \u2013 publicou texto em seu site oficial com explica\u00e7\u00f5es sobre a venda casada. O texto esclarece que a venda casada \u00e9 a pr\u00e1tica que os fornecedores t\u00eam de impor, na venda de algum produto ou servi\u00e7o, a aquisi\u00e7\u00e3o de outro n\u00e3o necessariamente desejado pelo consumidor. Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o pode tamb\u00e9m se dar quando o comerciante imp\u00f5e quantidade m\u00ednima para a compra. Mas aten\u00e7\u00e3o, se a empresa oferece produtos ou servi\u00e7os que possam ser adquiridos separadamente, mesmo com um valor bem mais alto, isso n\u00e3o caracteriza a venda casada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor, o consumidor deve ter ampla liberdade de escolha naquilo que ele decidir consumir. Em seu artigo 39 diz: \u201c\u00e9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas: Inciso I: \u201ccondicionar o fornecimento de produtos ou servi\u00e7os ao fornecimento de outro produto ou servi\u00e7o, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo os 7 tipos mais comuns de venda casada. Observe que s\u00f3 \u00e9 irregular quando o consumidor n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o de adquirir os produtos ou servi\u00e7os separadamente.<\/p>\n\n\n\n

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Senado e Comunica\u00e7\u00e3o Abrarec<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se voc\u00ea se deparou com um desses tipos de venda casada, denuncie. Procon, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Delegacias do Consumidor s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os competentes para isso.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da: Dircom -TJMG, Senado e Comunica\u00e7\u00e3o Abrarec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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