{"id":109676,"date":"2023-03-15T17:50:21","date_gmt":"2023-03-15T20:50:21","guid":{"rendered":"http:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/?p=109676"},"modified":"2023-03-15T17:50:29","modified_gmt":"2023-03-15T20:50:29","slug":"comeca-hoje-o-prazo-para-a-entrega-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-irpf-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/comeca-hoje-o-prazo-para-a-entrega-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-irpf-2023\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a hoje o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2023"},"content":{"rendered":"\n<p>Come\u00e7a hoje (15) e vai at\u00e9 31 de maio, o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2023. Esse momento do acerto de contas com o Le\u00e3o sempre traz d\u00favidas e incertezas aos contribuintes. Como o reajuste da Tabela de Isen\u00e7\u00e3o vale apenas para a declara\u00e7\u00e3o do ano que vem, muitos brasileiros ter\u00e3o que fazer a declara\u00e7\u00e3o pela primeira vez.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, o advogado Victor Gadelha, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e fundador da IR Bot, responde as principais d\u00favidas sobre o IR, inclusive, como pagar menos imposto de maneira l\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n<p>Nunca declarei IR. Por onde devo come\u00e7ar?<\/p>\n\n\n\n<p>Victor Gadelha: A primeira coisa \u00e9 saber se \u00e9 obrigado a declarar. S\u00f3 \u00e9 obrigado quem, em 2022, se enquadre em alguns crit\u00e9rios como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recebeu mais de R\uff04 28.559,70\/ano de rendimentos tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rios, alugu\u00e9is recebidos e remunera\u00e7\u00f5es de aut\u00f4nomo, por exemplo;<\/li>\n\n\n\n<li>Recebeu mais de R\uff04 40 mil no ano em rendimentos isentos ou sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o exclusiva\/definitiva, como doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio;<\/li>\n\n\n\n<li>Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital &#8212; lucro &#8211; na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos como im\u00f3veis, autom\u00f3veis, a\u00e7\u00f5es, por exemplo;<\/li>\n\n\n\n<li>Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quais as principais mudan\u00e7as na declara\u00e7\u00e3o este ano?<\/p>\n\n\n\n<p>VG: As principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A pens\u00e3o aliment\u00edcia agora dever\u00e1 ser declarada como rendimento isento, e n\u00e3o mais tribut\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>A obrigatoriedade de declarar o IR para quem opera em bolsa de valores agora \u00e9 para quem tiver vendido mais de R\uff04 40 mil ao ano ou obtido ganho l\u00edquido &#8212; lucro &#8211; em qualquer opera\u00e7\u00e3o de venda;<\/li>\n\n\n\n<li>Cadastrando conta banc\u00e1ria com PIX, cuja chave seja o CPF, se houver restitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 recebe no primeiro lote, em 31 de maio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Qual declara\u00e7\u00e3o fazer. Simples ou completa?<\/p>\n\n\n\n<p>VG: Os programas geradores da declara\u00e7\u00e3o &#8211; o tradicional PGD, o online do e-CAC, ou o app Meu Imposto de Renda &#8211; j\u00e1 indicam o modelo mais vantajoso. Lembrando que, mesmo optando pelo modelo simplificado, \u00e9 preciso informar todas as despesas dedut\u00edveis, como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pens\u00e3o aliment\u00edcia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Aposentados precisam declarar IR? E quem trabalha como aut\u00f4nomo, MEI e PJ?<\/p>\n\n\n\n<p>VG: Sim, se se enquadrarem em alguma(s) das regras de obrigatoriedade. Mas lembrando que cada tipo de contribuinte tem suas peculiaridades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No caso de aposentados, 100% do valor recebido a t\u00edtulo de aposentadoria conta como rendimento tribut\u00e1vel (mesmo a parcela isenta) para efeitos da regra de obrigatoriedade dos R\uff04 28.559,70;<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de aut\u00f4nomos, \u00e9 rendimento apenas a diferen\u00e7a entre o total recebido a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o e as despesas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da atividade profissional. Esse rendimento \u00e9 100% tribut\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>No caso de MEI\u2019s, s\u00f3 o seu lucro &#8211; receitas menos despesas necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da sua atividade econ\u00f4mica &#8211; conta como rendimento, e deste, apenas o lucro presumido \u00e9 isento, enquanto o que o exceder \u00e9 tribut\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Explicando: lucro presumido \u00e9 o produto do percentual de presun\u00e7\u00e3o multiplicado pelo faturamento anual, sendo que aquele depende da atividade da MEI, sendo normalmente de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>32% para prestadores de servi\u00e7o em geral;<\/li>\n\n\n\n<li>16% para prestadores de servi\u00e7o de transporte;<\/li>\n\n\n\n<li>8% para com\u00e9rcio e ind\u00fastria.<\/li>\n\n\n\n<li>Se, no entanto, a MEI, mesmo desobrigada, mantiver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ou seja, tiver um contador fazendo seus livros cont\u00e1beis, como DRE e balan\u00e7o patrimonial, por exemplo, 100% do lucro que ela tiver \u00e9 isento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quais doen\u00e7as isentam do imposto de renda?<\/p>\n\n\n\n<p>VG: S\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p>Mol\u00e9stia profissional; tuberculose ativa; aliena\u00e7\u00e3o mental; esclerose m\u00faltipla; neoplasia maligna; cegueira; hansen\u00edase; paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante; cardiopatia grave; doen\u00e7a de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante); contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, e s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada.<\/p>\n\n\n\n<p>Explicando: A isen\u00e7\u00e3o para doen\u00e7as graves \u00e9 aplicada apenas para rendimentos de aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma, esse \u00faltimo para militares. Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o retira a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual caso o contribuinte incorra em alguma das condi\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para pedir a isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve apresentar laudo m\u00e9dico comprovando a doen\u00e7a para o INSS, por meio de uma solicita\u00e7\u00e3o no site Meu INSS, e agendar uma per\u00edcia m\u00e9dica oficial. Se provada, o pr\u00f3prio INSS adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para suspender a reten\u00e7\u00e3o de IR na fonte.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a per\u00edcia m\u00e9dica, por algum motivo, n\u00e3o constatar a doen\u00e7a, ainda \u00e9 poss\u00edvel reivindicar seu reconhecimento por meio de medida judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o contribuinte j\u00e1 tiver recolhido ou sofrido reten\u00e7\u00e3o de IR no passado, mas j\u00e1 estava diagnosticado com a doen\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel ainda pedir a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos\/retidos mediante retifica\u00e7\u00e3o das Declara\u00e7\u00f5es Anuais de IR passadas e, se for o caso, Pedidos de Restitui\u00e7\u00e3o via e-CAC.<\/p>\n\n\n\n<p>Quais os principais erros ao fazer a declara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>VG: Os mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Erros de c\u00e1lculo do resultado em opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores;<\/li>\n\n\n\n<li>Erros de c\u00e1lculo do ganho de capital obtido na venda de im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n<li>Erros de convers\u00e3o de moeda para rendimentos recebidos do exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>Declarar autom\u00f3veis ou im\u00f3veis pelo seu valor de mercado atual, e n\u00e3o pelo seu custo de aquisi\u00e7\u00e3o efetivo, ou seja, o quanto foi desembolsado em dinheiro para adquiri-lo;<\/li>\n\n\n\n<li>M\u00e3es que recebem pens\u00e3o aliment\u00edcia do filho declararem elas pr\u00f3prias como benefici\u00e1rias, e n\u00e3o os filhos; ou pais que pagam pens\u00e3o aliment\u00edcia declararem as m\u00e3es como benefici\u00e1rias, e n\u00e3o os filhos;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o declarar im\u00f3veis cujo custo de aquisi\u00e7\u00e3o foi inferior a R\uff04 300 mil. Muitos acham que a regra de obrigatoriedade dos R\uff04 300 mil, dispensa de, mesmo obrigadas a entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual, informar im\u00f3veis com custo de aquisi\u00e7\u00e3o inferior a esse;<\/li>\n\n\n\n<li>Erros de digita\u00e7\u00e3o de valores em geral;<\/li>\n\n\n\n<li>Erro no preenchimento dos dados banc\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel diminuir o valor a pagar do IR ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>VG: Sim, e temos algumas dicas para fazer isso de forma 100% l\u00edcita:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o incluir c\u00f4njuge ou filho(s) como dependentes quando estes tiverem renda pr\u00f3pria tribut\u00e1vel, como sal\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Para quem tem im\u00f3vel pr\u00f3prio, incorporar todas as despesas com reparos e reformas no seu custo de aquisi\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 fundamental manter arquivados todos os comprovantes de pagamento pelos 5 anos seguintes;<\/li>\n\n\n\n<li>Jamais esquecer de guardar os comprovantes e lan\u00e7ar na declara\u00e7\u00e3o os pagamentos de DARF\u2019s avulsas, especialmente referentes a ganhos de capital em bolsa ou na venda de im\u00f3veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para quem opera em bolsa:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Calcular preju\u00edzos em opera\u00e7\u00f5es de venda, para poder compens\u00e1-los em face de lucros futuros;<\/li>\n\n\n\n<li>Incluir taxas, emolumentos e ISS incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es de compra no custo de aquisi\u00e7\u00e3o do ativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Descontar taxas, emolumentos e ISS incidentes sobre opera\u00e7\u00f5es de venda do valor bruto da venda;<\/li>\n\n\n\n<li>Descontar o IRRF, dedo-duro, acumulado do imposto devido apurado;<\/li>\n\n\n\n<li>Periodicamente, vender e, logo depois, recomprar a\u00e7\u00f5es apenas para aumentar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o deles, contanto que tais vendas n\u00e3o superem R\uff04 40 mil ao m\u00eas. Isso reduzir\u00e1 o lucro tribut\u00e1vel futuro dessas vendas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Victor Gadelha destaca ainda que n\u00e3o basta apenas entregar a declara\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental que, a partir das 24 horas seguintes, o contribuinte acompanhe o status da sua declara\u00e7\u00e3o no portal e-CAC, para identificar se a Receita identificou inconsist\u00eancias, as chamadas pend\u00eancias de malha fina\u201d, diz o tributarista.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele lembra que, \u201ctais inconsist\u00eancias poder\u00e3o ser corrigidas mediante declara\u00e7\u00e3o retificadora, sem que o contribuinte tenha que pagar nenhuma multa. Isso, claro, desde que sejam corrigidas antes da Receita Federal iniciar um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Come\u00e7a hoje (15) e vai at\u00e9 31 de maio, o prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2023. 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