A C\u00e2mara de Muria\u00e9 realizou na noite de ter\u00e7a-feira (7) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023 sob o comando do presidente Gerson Varella Neto (UNI\u00c3O). V\u00e1rios projetos foram discutidos e votados, como o que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e o que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, Sexual e de G\u00eanero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino, ambos, do vereador Delegado Rangel (PSB).<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, o presidente informou que a defesa apresentada pelo vereador afastado, Carlos Delfim, estava sendo analisada pela Comiss\u00e3o Processante e que ainda esta semana seria anunciado o parecer do relator.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, dentro do que trata a Lei Federal 12.846\/2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o) foi aprovado com destaque. Ele trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, da investiga\u00e7\u00e3o preliminar, do processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, das san\u00e7\u00f5es administrativas e dos encaminhamentos judiciais, do programa de integridade, do acordo de leni\u00eancia, dos cadastros, dentre outras a\u00e7\u00f5es que objetivam disciplinar, no \u00e2mbito municipal, as diretrizes da Lei Federal Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta vai ao encontro do que j\u00e1 foi implantado na esfera federal e atende aos esfor\u00e7os implementados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o para que os munic\u00edpios brasileiros implantem medidas de transpar\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fornecendo as diretrizes para a complementa\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o em todos os \u00e2mbitos federativos.<\/p>\n\n\n\n
Rangel explica que o projeto visa racionalizar os procedimentos e fornecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, bem como fomentar o esfor\u00e7o nacional para o devido enfrentamento \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, notadamente no \u00e2mbito local, apresentando uma normativa que seja, por si s\u00f3, capaz de regulamentar de maneira adequada todos os aspectos da atua\u00e7\u00e3o administrativo na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, em compasso com a complexidade e \u00e0s necessidades do munic\u00edpio de Muria\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, por este instrumento, a pessoa jur\u00eddica tamb\u00e9m passa a ser responsabilizada, de forma administrativa e c\u00edvel, pela comprovada irregularidade\/ilegalidade, juntamente com os s\u00f3cios e\/ou administradores respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica do ato de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi aprovado na C\u00e2mara o Projeto de Lei 011\/2023, tamb\u00e9m de autoria do Delegado Rangel, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, Sexual e de G\u00eanero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
Entre as a\u00e7\u00f5es estipuladas no projeto est\u00e3o campanhas educativas envolvendo a comunidade escolar, forma\u00e7\u00e3o de gestores, educadores e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do tema \u201cviol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, sexual e de g\u00eanero contra a mulher\u201d por meio de componentes curriculares, de forma transversal nos diferentes n\u00edveis, etapas e modalidades de ensino ofertadas pelas escolas da rede municipal de ensino.<\/p>\n\n\n\n
O autor explica que \u201cestudos demonstram que os ciclos de viol\u00eancia se desenvolvem em trajet\u00f3ria ascendente, por isso, devem ser interrompidos a tempo de n\u00e3o transformarem em feminic\u00eddios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Defesa de Delfim est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Processante da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara de Muria\u00e9 realizou na noite de ter\u00e7a-feira (7) a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2023 sob o comando do presidente Gerson Varella Neto (UNI\u00c3O). V\u00e1rios projetos foram discutidos e votados, como o que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e o que institui … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":108801,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[30,2893,6,7660],"tags":[],"class_list":["post-108800","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-muriae","category-cotidiano","category-regiao","category-slide-principal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"views":191,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108800"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108800\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Durante a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Gerson Varella Neto informou que a defesa do vereador afastado Carlos Delfim (PDT), frente \u00e0s den\u00fancias apresentadas ao legislativo em meados de 2022, foi protocolada na \u00faltima semana e est\u00e1 sendo analisada pela Comiss\u00e3o Processante, instaurada em agosto do ano passado. T\u00e3o logo seja oficializado o Parecer, a pr\u00f3pria presid\u00eancia vai apresentar o resultado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"