{"id":104542,"date":"2022-09-29T09:00:00","date_gmt":"2022-09-29T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.anoticiaonline.com.br\/site\/?p=103345"},"modified":"2022-09-29T09:00:00","modified_gmt":"2022-09-29T12:00:00","slug":"refinanciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anoticiaonline.com.br\/site\/refinanciamento\/","title":{"rendered":"Refinanciamento"},"content":{"rendered":"\n
C\u00e2mara de Muria\u00e9 aprova programa de refinanciamento de d\u00edvidas com o Munic\u00edpio<\/em><\/h5>\n\n\n\n
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 Numa das sess\u00f5es mais longas deste ano, a C\u00e2mara de Muria\u00e9, sob a presid\u00eancia do Vereador Ciso (PL), aprovou um programa para que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas possam quitar suas d\u00edvidas com a Prefeitura, Demsur e\/ou Fundarte, com descontos de at\u00e9 100% em multas e juros e\/ou parcelamentos. Al\u00e9m disso, os vereadores aprovaram projeto que impossibilita condenados (em decis\u00e3o transitada em julgada, at\u00e9 o comprovado cumprimento da pena) pela Lei Maria da Penha de trabalhar em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado, dentre outros, o projeto que institui o \u201cDezembro Verde\u201d, campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o abandono de animais. Durante a sess\u00e3o, ficou esclarecido o boato de que o legislativo pretendia intervir na pintura do T\u00fanel Dornellas, num democr\u00e1tico debate, onde os vereadores esclareceram que, indiferente ao posicionamento de cada um, a obra \u00e9 de responsabilidade do Executivo. Al\u00e9m disso, foram homenageados com mo\u00e7\u00f5es de Congratula\u00e7\u00f5es e Aplausos os membros da Associa\u00e7\u00e3o de Pipeiros de Muria\u00e9, advogados da OAB que participam do projeto Direito na Escola e a l\u00edder comunit\u00e1ria S\u00f4nia Martins.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria Fiscal, denominado \u201cFique em Dia\u201d, para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de d\u00edvida ativa municipal, estabelece condi\u00e7\u00f5es excepcionais para quita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria. Al\u00e9m disso, podem ser pagos nas condi\u00e7\u00f5es excepcionais estabelecidas no projeto os cr\u00e9ditos devidos ao Demsur e \u00e0 Fundarte. O devedor que efetuar o pagamento do montante devido, em parcela \u00fanica e \u00e0 vista ser\u00e1 beneficiado com a redu\u00e7\u00e3o de 100% da multa e 100% dos juros. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento parcelado, que deve ser no m\u00ednimo de R$ 71,01 para pessoa f\u00edsica e R$ 139,29 para pessoa jur\u00eddica, o projeto estipula um parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, a Administra\u00e7\u00e3o afirma que \u201cn\u00e3o se pode perder de vista que a pandemia do Covid-19 provocou profundos efeitos negativos em todas as atividades econ\u00f4micas e, consequentemente, na fonte de renda de muitas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que em muitos casos ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos, inclusive, com o fisco\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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