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Justiça Eleitoral realiza reunião e detalha novas regras para eleições municipais

No dia 9 de julho, a Justiça Eleitoral promoveu uma reunião no Fórum de Muriaé com a participação de pré-candidatos às eleições municipais deste ano, além de advogados, contadores e representantes de partidos. O encontro teve como objetivo fornecer orientações detalhadas sobre as novas regras e práticas permitidas e proibidas durante a campanha eleitoral de 2024.

Diferente das eleições municipais de 2020, realizadas em meio à pandemia, este ano algumas práticas serão retomadas, como o tradicional corpo a corpo e a realização de comícios. Durante a reunião, foram destacadas as principais mudanças e diretrizes que devem ser seguidas pelos candidatos e suas equipes.

Prestação de Contas e Propaganda Eleitoral

Uma das novidades anunciadas é a obrigatoriedade de comunicar à Justiça Eleitoral qualquer ato de campanha que envolva o custeio de combustível por partidos políticos, federações, coligações ou candidatos, com um mínimo de 24 horas de antecedência. Além disso, a utilização de carros de som está proibida, e as carreatas deverão ser comunicadas à Polícia Militar com pelo menos 48 horas de antecedência.

Regras para Propagandas na Internet

A Justiça Eleitoral também especificou as regras para a propaganda eleitoral na internet, que pode ser realizada em:

Sites ou redes sociais dos candidatos, desde que informados à Justiça Eleitoral no início da candidatura.

Sites dos partidos, desde que informados à Justiça Eleitoral no registro da candidatura.

Por meio de mensagens e aplicativos como WhatsApp.

No entanto, são proibidas a contratação de disparos em massa, o uso de telemarketing, o impulsionamento e a priorização paga de propaganda negativa.

Condução e Participação na Reunião

A reunião foi conduzida pelo juiz titular da Vara Eleitoral, Dr. Maurício Pirozzi, e contou com a presença da promotora de justiça Jaqueline Rangel e do chefe do Cartório Eleitoral, Maximino Roberto Fernandes. Eles esclareceram dúvidas dos participantes e reforçaram a importância do cumprimento das normas para garantir uma eleição justa e transparente.

A propaganda eleitoral terá início no dia 16 de agosto. Nesta mesma data, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão listar as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita em municípios onde não haja emissoras de rádio e TV, caso seja requerido.

Com as novas orientações e regras detalhadas, a Justiça Eleitoral espera assegurar uma campanha organizada e transparente, respeitando os direitos e deveres de todos os envolvidos no processo eleitoral.

Foto: Rádio Muriaé

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