No primeiro dia do ano que se aproxima, será a posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos durante o pleito de outubro passado.  Como o Executivo e o Legislativo municipais são as representatividades políticas mais próximas da população, cresce sobremaneira as responsabilidades de todos aqueles aos quais os eleitores confiaram o seu voto.

Segundo uma reportagem veiculada pelo Jornal “O Globo”, em 87 cidades do país, a situação de prefeitos é incerta, devido a recursos que a Justiça Eleitoral, por falta de tempo hábil, não conseguiu julgar a tempo de promover a diplomação cujo prazo terminou nesta semana.

O caso é bastante complexo, pois, conforme o andamento dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com relação ao julgamento, a situação dos eventuais diplomados poderá mudar. Caso o candidato indeferido consiga a liberação do TSE, ele é diplomado e assume normalmente o cargo. Porém, se o mais votado for barrado em definitivo, haverá novas eleições.

Além de enfrentar situações precárias na maioria dos municípios brasileiros em função da crise econômica, ainda há esses casos de insegurança jurídica, proporcionados pela lentidão da Justiça e que interferem diretamente na vida dos munícipes que se encontram nessa situação. Lamentável.