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AGU ingressa com ação pública na Justiça Federal para suspender Stock Car nas proximidades da UFMG

Por solicitação da UFMG, a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, na Justiça Federal, dia 4 de julho, com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender todos os atos preparatórios relacionados ao empreendimento automobilístico Stock Car, no entorno do campus Pampulha, com realização prevista para o período de 15 a 18 de agosto. A ação, assinada pelo procurador federal Rafael Pinheiro Dantas, também pede que a organização se abstenha de realizar etapas da corrida nos próximos cinco anos, período estipulado no contrato assinado com a Prefeitura de Belo Horizonte.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, protocolou outra ação civil pública com pedido de tutela de urgência em que pede que a organização do evento comprove que a prova atende à legislação municipal sobre ruídos, com limites de 70dB para áreas comuns e 55 dB para a região do Hospital Veterinário da UFMG. Além disso, o MPF recomenda a apresentação de estudo de mitigação sonora que inclua avaliação de risco de danos aos equipamentos de pesquisa sensíveis às vibrações geradas pela corrida.

Nas duas ações, os procuradores sustentam que o empreendimento automobilístico é incompatível com as atividades da UFMG e vai gerar impactos danosos para a pesquisa, o meio ambiente e a vida animal.

“No local escolhido para a corrida, o empreendimento afeta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFMG, com especial destaque para o Hospital Veterinário, seus biotérios de criação de animais, sua Estação Ecológica e seu Centro Esportivo Universitário, motivo pelo qual se almeja através do presente instrumento processual o resguardo do patrimônio público e social (físico, científico e natural), os relevantes serviços públicos envolvidos, bem assim a proteção do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos envolvidos”, informa Rafael Dantas na ação da AGU.

Sem consulta

Dantas lembra que o trajeto da pista que tangencia o campus Pampulha reúne grande concentração de estruturas do campo das ciências biológicas. “Apesar da indissociável localização do circuito com a UFMG, a universidade não foi consultada acerca da viabilidade técnica de compatibilização da corrida com as atividades desenvolvidas no campus. Com o aprofundamento das apurações do Inquérito Civil em referência, a corrida se revelou não só incompatível com as atividades da UFMG, mas também com os limites máximos de ruídos permitidos pela legislação.

A AGU acrescenta que a Stock Car é “conhecida como uma das modalidades mais ruidosas do automobilismo, com 30 carros transitando em velocidade que pode chegar a 260 Km/h”. Além disso, “tipicamente realizada em autódromos fechados, especificamente preparados para competições automobilísticas, a corrida provoca intervenção aguda no ambiente, com impacto ambiental e social relevante, notadamente em razão da intensa poluição sonora e vibrações intrínsecas aos treinos e provas”. Para justificar a inadequação da prova, Dantas citou o caso de Pinhais (PR), onde, em 2019, uma etapa da Stock Car foi cancelada após a imposição de multa de R$50 mil pelo Instituto Ambiental do Paraná.

Proteção do patrimônio

Na ação impetrada pelo Ministério Público Federal, o procurador Carlos Bruno informa que o objetivo é proteger o patrimônio científico e natural da UFMG, “atualmente ameaçado pela realização da corrida automobilística”. Segundo ele, até o momento, a organização do empreendimento não demonstrou “a viabilidade de efetiva realização da corrida, tendo em vista a previsão de emissão de ruídos em valores muito superiores ao limite estabelecido pela legislação municipal”.

A argumentação é sustentada com números. “Enquanto o limite municipal é de 70 decibéis para áreas comuns, e 55 dB para região do Hospital Veterinário, auto de infração lavrado pelo Instituto Ambiental do Paraná [estado que integra o circuito nacional da competição] aferiu valores de 94,6 dB. Em medição recente, realizada por assessoria técnica independente, em uma das etapas do circuito, foram verificados valores de 100,8 dB, com emissões reais perceptíveis de 96,5dB.

Ainda de acordo com o procurador, embora as medidas de mitigação de ruídos até agora apresentados pelos organizadores se mostrem tecnicamente insuficientes, “todos os atos preparatórios estão em pleno curso, inclusive com a venda de ingressos a dezenas de milhares de consumidores, com previsão de público de 80 mil pessoas”.

“O local escolhido para o evento é incompatível com a corrida automobilística que, por dias e períodos contínuos, causará aguda perturbação sonora causando impacto direto à fauna local. Estudos apontam que a previsão de ruído se dará em níveis suficientes para causar estresse severo e até a morte de animais em tratamento no hospital veterinário da UFMG ou abrigados nos biotérios de pesquisas. O local foi determinado sem prévia consulta à UFMG e comunidade local, sendo que os impactos poderão ser comprometedores em relação à confiabilidade de inúmeras pesquisas científicas e seu investimento subjacente, podendo gerar prejuízo científico, monetário ambiental e social inestimáveis”, sustenta a ação do MPF. Leia mais.

Aval do Conselho Universitário

A reitora Sandra Regina Goulart Almeida afirma que a UFMG não teve alternativa a não ser recorrer à Justiça para resolver o impasse. “Não recebemos nenhuma proposta efetiva de mitigação de danos”, disse a reitora.

O caminho tomado pela UFMG segue orientação do Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da Instituição, que, em março, aprovou uma moção de apoio à Reitoria em relação ao posicionamento contrário à realização do evento.

Sandra Goulart reitera que a Universidade tomou conhecimento da prova pela mídia e vem, nos últimos meses, alertando a sociedade sobre os seus impactos negativos. “Não temos nada contra a Stock Car, mas um campus universitário não é local apropriado para um evento com esse perfil”, diz a reitora.

Essa percepção é compartilhada, inclusive, pela população de Belo Horizonte. Pesquisa do instituto Real Time Big Data, realizada em meados do mês passado, com a participação de 1 mil pessoas, apurou que 72% dos entrevistados são contrários à realização da Stock Car nas proximidades do Mineirão e da UFMG.

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